Pela primeira vez, a autarquia da Amadora decidiu aplicar uma redução de IMI “de acordo com o número de dependentes a cargo, em habitação própria”, como se lê no comunicado hoje enviado pela Câmara Municipal.
Foi aprovada hoje em reunião de câmara a redução de IMI em:
- Sujeitos passivos com um dependente a cargo - 20 €
- Sujeitos passivos com dois dependentes a cargo - 40 €
- Sujeitos passivos com três ou mais dependentes a cargo - 70 €
Por exemplo, se uma família com um dependente a cargo pagar 100€ de IMI automaticamente, com esta redução, passará a pagar 80€.
Além disso, o IMI vai manter-se em 0,3% para os prédios urbanos e em 0,8% para prédios rústicos. Nas contas da autarquia, esta “prescinde de uma receita de cerca de 9,3 milhões de euros, o que representa uma poupança média, por agregado familiar, de 227 euros.”
No que diz respeito ao IRS foi hoje aprovada a taxa de 3,8%, abdicando, assim, a Câmara da taxa máxima.
Na Derrama, as empresas com um volume de negócios abaixo dos 150 mil euros permanecem isentas. Quanto às restantes empresas, a taxa deste imposto mantém-se nos 1,5% no lucro tributável.
Nas contas gerais, estima-se que a Câmara Municipal da Amadora abdica "de cerca de 12 milhões de euros de receita em benefício das famílias e das empresas.”
Estas medidas foram hoje aprovadas em reunião de câmara, esperando agora pela sua aprovação em Assembleia Municipal.